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ANEEL nega recurso da ABRADEE sobre o tema “Inversão de Fluxo”

Com a ratificação da ANEEL, espera-se que as distribuidoras sigam estritamente as normas de geração distribuída.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) iniciou fiscalização junto as concessionárias, que são acusadas por micro e minigeradores de dificultar o acesso à rede, alegando inversão de fluxo de potência. As cinco distribuidoras – Neoenergia Coelba (BA), Cemig (MG), CPFL Paulista (SP), Elektro (SP) e RGE (RS) – tiveram o maior número de reclamações relacionadas ao tema, em enquete realizada pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) com seus associados.

Esse embate foi mais um capítulo na disputa entre os segmentos de GD e de distribuição de energia elétrica. As distribuidoras são acusadas por empreendedores em micro e minissistemas de energia solar de usar estratégias para dificultar, e até mesmo negar, pedidos de acesso à rede de distribuição. Os participantes do levantamento da Absolar reclamaram à Aneel que não estavam conseguindo acesso aos estudos das distribuidoras demonstrando a ocorrência do fenômeno.

Nesta última quarta-feira 22 de maio de 2024, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) garantiu que as distribuidoras de energia não poderão cancelar ou alterar projetos de geração distribuída já aprovados sem o consentimento dos consumidores. Essa medida reafirma as regras do Despacho 3.438 da STD/ANEEL, proporcionando segurança jurídica e regulatória para aqueles que optaram por gerar sua própria energia renovável e para as empresas do setor.

“Sabe aquela história que ninguém aguenta mais de distribuidora de energia cancelamento ou alteração orçamento de conexão na validade – por causa de inversão de fluxo ou outro motivo? Pois então, hoje a Diretoria da ANEEL negou provimento ao recurso da ABRADEE (a associação das distribuidoras) sobre este tema”

 afirmou Bárbara Rubim, vice-presidente da ABSOLAR.

Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) elogiou a decisão da ANEEL, destaca que a rejeição do recurso das distribuidoras contra o Despacho 3438/2023 é uma resposta necessária aos frequentes descumprimentos legais recentes.

ABSOLAR sempre vigilante promete monitorar de perto a implementação dessa decisão para assegurar os direitos dos consumidores de gerar sua própria energia renovável e garantir que as penalidades para novos descumprimentos sejam rigorosas.

Foto: Divulgação / ANEEL

Fonte: ABSOLAR | ANEEL


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