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MME e ABRADEE discute importância da eficiência energética em evento

Encontro teve objetivo de mostrar os impactos da aprovação de projeto de lei que define percentual mínimo para investimentos em Eficiência Energética pelas distribuidoras de energia e o Procel

Ministério de Minas e Energia (MME) participou, nesta semana, do Café com Eficiência, que tinha como objetivo sensibilizar deputados e senadores na aprovação de um projeto de lei que define a perenidade da aplicação de 0,50% em projetos de eficiência energética pelas distribuidoras de energia. O evento foi promovido pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE).

O secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, Thiago Barral, representou o ministro Alexandre Silveira no evento e destacou que a eficiência energética é parte fundamental do futuro do setor elétrico. Aos participantes, Barral ressaltou que nos cenários de transição energética é possível verificar uma crescente eletrificação da economia, ampliando o valor da eficiência energética no setor elétrico. Ademais, o secretário reforçou que investir na eficiência energética é uma agenda de competitividade para o país e de economia para os consumidores.

Outro aspecto trazido no debate pelo representante do MME foi a importância da eficiência energética para o combate às mudanças climáticas. “Na COP 28, em Dubai, o Brasil, sob orientação do ministro Alexandre Silveira, aderiu ao compromisso de ajudar o mundo a dobrar globalmente o ritmo anual de avanço da eficiência energética até 2030”, lembrou Barral.

Mais sobre o tema 

Dos recursos destinados à eficiência energética no Brasil, 80% são aplicados pelas próprias concessionárias de distribuição de energia elétrica, conforme regulamentos estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no Programa de Eficiência Energética (PEE).  Os outros 20% são destinados ao Procel –  garantidos desde 2016 pela Lei nº 13.280 – para projetos estratégicos e com o potencial de alavancar tecnologias de eficiência energética em âmbito nacional na indústria, em edificações, no saneamento ambiental e na iluminação pública. O Procel também investe em ações transversais relacionadas à disseminação da informação, metodologias educacionais, concessão do Selo Procel e diversos estudos de apoio ao planejamento do setor.

Plano de Usina Solar ZERO INVESTIMENTO na Geração Local
Plano de Usina Solar ZERO INVESTIMENTO na Geração Local – Foto / Divulgação

Entre os resultados obtidos com os projetos de eficiência energética destacam-se a economia de aproximadamente 9.000 GWh/ano e a retirada de demanda na ponta de 2,8 GW. Importante destacar que para cada R$79 investidos em eficiência energética é economizado 1 MWh.

Diante desses ganhos, o secretário do MME concluiu: “A política de eficiência energética é uma política de estado, inovadora e executada com governança e transparência, com apoio das distribuidoras, ajudando a superar barreiras para a disseminação de projetos e tecnologias de eficientização. O retorno para os consumidores e a economia brasileira é incontestável”.

Chamada Pública Procel

O MME anunciou, nesta semana, a Chamada Pública de R$100 milhões pelo MME para projetos de Energia Zero no Setor Público do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PROCEL). Prevista para o 2º semestre deste ano, a iniciativa busca investir na eficientização de edificações existentes por meio de reformas, adoção de equipamentos modernos e da instalação de geração distribuída renovável. Serão priorizadas as áreas da educação, saúde e edifícios administrativos nas esferas federal, estadual e municipal.

Fonte: MME | Energia, Minerais e Combustíveis


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