Audiência pública, realizada nesta terça-feira (16), na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), representantes de quatro associações que englobam o setor de energia solar cobraram uma maior atenção ao PL 4.831/2023.
Rodrigo Sauaia, CEO da ABSOLAR, iniciou seu discurso dizendo que a fonte fotovoltaica já é uma energia extremamente relevante para a economia brasileira, com quase R$ 200 milhões contabilizados em investimentos privados e mais de R$ 50 bilhões em arrecadação para os cofres públicos nos últimos anos.
Contudo, ele disse que a associação encontra-se bastante preocupada com os pontos previstos pelo PL 4.831/2023 – que são, justamente, os tópicos que querem limitar o crescimento da GD e do Mercado Livre de Energia.
Segundo Sauaia, aprovar esses itens no projeto de lei seria um grande retrocesso para os consumidores, além de atrasar todo o processo de transição energética brasileira para um futuro mais verde e sustentável.
O executivo disse que tal decisão – caso seja tomada pelos parlamentares brasileiros – pode prejudicar a imagem do Brasil no mercado internacional e o protagonismo do setor de energia solar no país – que se tornou o sexto do mundo que mais investiu em fontes limpas e renováveis em 2023.
“A limitação da geração distribuída é algo que não existe em outros países, porque se implementado ameaça a atração de investimentos, a geração de empregos verdes e a arrecadação dos cofres públicos”, disse ele.
Com relação a limitação do Mercado Livre de Energia, Sauaia pontuou que a medida prevista no projeto de lei prejudica os consumidores que buscam reduzir as suas tarifas de energia por meio do ACL (Ambiente de Contratação Livre).
“Isso, primeiro, conflita com todo o esforço que o Governo Federal e a sociedade brasileira vem fazendo de ampliar a participação dos consumidores neste mercado”, disse ele, se referindo a abertura do Mercado Livre de Energia no começo do ano para um maior número de consumidores.
“O número de migrações nestes primeiros três meses do ano já representa 75% de toda a migração que aconteceu em 2022. Estaríamos, com essa medida prevista no PL, tirando dos consumidores o direito de economizar na conta de luz”, ressaltou.
O CEO da ABSOLAR disse ainda que a aprovação dos tópicos presentes no texto causarão um grande problema na expansão da matriz elétrica nacional, uma vez que a mesma não avança mais pelo Mercado Regulado.
“O Governo não faz mais leilões de energia nova e renovável desde 2022. O Mercado Livre de Energia é hoje o espaço onde novos projetos são contratados”, ressaltou.
Nesse sentido, o executivo sugeriu que os parlamentares votem pela retirada no PL 4.831/2023 dos trechos que preveem as limitações da GD e do Mercado Livre de Energia no país.
Fonte: CanalSolar | https://canalsolar.com.br/associacoes-limitacao-gd-mercado-livre-brasilia/
O post O que diz a ABSOLAR sobre PL 4831/2023 apareceu primeiro em Portal Energia Limpa.