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PL 624/23 aprovado na câmara proibe distribuidoras de limitar GD

PL 624/23 aprovado na câmara proibe distribuidoras de limitar GD

Projeto de lei, que trata de estimular a energia solar para consumidores de baixa renda, segue para apreciação do Senado

Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei nesta terça-feira (07/05) que propõe a substituição da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) pelo Programa Renda Básica Energética (Rebe), visando ampliar o acesso à energia solar para consumidores de baixa renda. O texto, que agora segue para o Senado, busca estabelecer sistemas de mini e microgeração de energia solar fotovoltaica, preferencialmente em áreas rurais e sobre reservatórios ou integrados ao Programa Minha Casa Minha Vida.

Segundo o relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), a medida pode resultar em uma economia significativa para os beneficiários da tarifa social ao longo dos 25 anos estimados de vida útil dos equipamentos. O financiamento do programa será feito com recursos anteriormente destinados à TSEE, além de fundos da União e empréstimos de bancos públicos e privados.

Sessão da Câmara dos Deputados desta terça-feira (07).
Sessão da Câmara dos Deputados desta terça-feira (07). Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A gestão financeira e operacional ficará a cargo da estatal ENBPar, mas o projeto também permite que cooperativas de energia solar, associações ou condomínios locais possam gerenciar as instalações.

deputado Carlos Zarattini (PT-SP) destacou que a substituição da TSEE pelo programa Rebe reduzirá a necessidade de subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que poderá diminuir as contas de luz em todo o país no longo prazo. “Vamos fazer com que o povo brasileiro tenha uma energia mais barata“, afirmou Zarattini.

Domingos Neto (PSD-CE), autor da proposta, ressaltou os benefícios mútuos do projeto: “O que nós estamos fazendo é permitir que, através de uma série de fontes de financiamento, possamos levar energia solar, renovável, para as comunidades carentes do nosso país, zerando a conta de energia e, com isso, também diminuindo o custo da tarifa social para todo consumidor.”

Este projeto representa um passo significativo na promoção da sustentabilidade e na garantia de acesso equitativo à energia, especialmente para as famílias em situação de vulnerabilidade social.


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