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Pandemia trouxe oportunidade para mudar a Política Agrícola

Nada original afirmar que o sistema vigente de crédito rural não acompanhou a necessidade de financiamento do agronegócio brasileiro

A crise abre a chance de mudanças que normalmente não são bancadas em tempos “normais”. Durante décadas, as necessidades foram gerando ajustes oportunos na Política Agrícola. Paralelamente, o mundo e o Brasil mudaram muito, entretanto, a estrutura dorsal da atuação governamental não acompanhou na proporção necessária.

Vale a pena registrar as três mudanças mais importantes ocorridas no modelo desde meados do século passado: a entrada do BNDES no financiamento de investimentos no meio rural; a introdução de algumas formas de captação de recursos do mercado para financiar parte das atividades do agronegócio; e, a recente Lei do Agro que facilita a captação de recursos de mercado interno e externo e introduz simplificações no oneroso e lento sistema de financiamento rural.

Nada original afirmar que o sistema vigente de crédito rural não acompanhou a necessidade de financiamento do agronegócio brasileiro o qual cresceu mais que a capacidade de aporte de recursos do Estado com encargos diferenciados.

Vários ministros do governo Bolsonaro e Temer já haviam assumido a diretriz de que os segmento de produtores e do agronegócio que podem se financiar no mercado que assim o façam, e deixe para o governo a missão de apoiar pequenos e médios agricultores, infraestrutura e setores estratégicos. Aliás, esta foi a orientação que moldou a MP do Agro, convertida na recentemente promulgada Lei N° 13.896/20. 

Não obstante o mérito dos ajustes promovidos ao longo de décadas, o sistema de financiamento rural e os Planos-Safra continuam pesados e lentos num mundo dinâmico, mais complexo e que pratica transações rápidas, acertos e contratações imediatos entre agentes econômicos, operações “on line”, não presenciais no território nacional e no exterior.  

Tampouco é original prever que o mundo pós-pandemia Covid-19 não será mais o mesmo. O mercado de alimentos aprofundará a tendência atual de mudanças em curso. As preocupações dos consumidores quanto à rastreabilidade dos alimentos, os cuidados relativamente à sanidade do produto, as formas alternativas de compras e contratação de serviços “on line”, de produção no campo e a própria gestão sem a presença física, trâmites de compromissos contratuais sem a parafernália burocrática atual (no caso da agricultura documentos de compra e venda, crédito rural e títulos negociais eletrônicos com registros e depósitos não presenciais). E oxalá um mundo menos consumista e com maior preocupação em baixar custos e simplificar a vida das pessoas.

Essa tendência universal traz impactos significativos no mercado mundial de transações comerciais e na já contestada globalização, e por consequência, ameaçando o protagonismo da OMC e os acordos regulamentares sobre produção e circulação de alimentos e insumos.

O profundo cenário da crise obrigou os países a rapar o fundo de seus Tesouros Nacionais para cumprir sua função anticíclica, a tal ponto de deixar corado os mais radicais keynesianos.  As Contas Nacionais estouraram e serão necessários anos para voltar aonde estávamos. No Brasil, prevê-se um déficit orçamentário de R$500 bilhões só no ano 2020. Neste cenário, nem é o caso de contar com disponibilidade de recursos para continuar tentando bancar o papel tradicional do Estado no atendimento às demandas convencionais, e em particular a que já estava reprimida no âmbito do crédito rural. 

Portanto, não estamos diante de uma conjuntura difícil, passageira. E sim em final de estrada do modelo de gestão e operação da Política Agrícola. Assim sendo, não se trata de cenário apenas para ajustes, e deve incluir também a defesa sanitária e a pesquisa como elementos centrais na mesmo planejamento. 

Também não é novidade dizer que é inadiável reorientar o papel do Estado como promotor onipresente do desenvolvimento não só do sistema do agronegócio nacional, e implantar sistemáticas mais simples e baratas de fazer chegar a segmentos e público selecionado os subsídios que a sociedade aprova. Atualmente o caminho é complexo, envolve demasiadas entidades com arbítrio sobre a forma de se chegar até o destinatário final. 

É necessário reformular o caminho do dinheiro público sem abandonar o sistema bancário. Não se pode negar que os bancos privados e públicos se orientam por seus interesses corporativos e seleciona clientes que dão lucro.  É verdade que os bancos assumem o risco das operações e são modernos, mas também é verdade que cobram caro do Estado e do tomador do crédito, via spread demasiadamente alto e vendas casadas de outros serviços.

Aproveitemos a crise para reestruturar a Política Agrícola. Isso deve incluir definir normativamente com maior rigor o público a ser beneficiado pelos recursos públicos, massificar o seguro rural, simplificar o modelo de financiamento, substituir o arcaico Plano-Safra que estabelece regras para o período da metade de um ano até metade do outro, assim concebido para combinar com a longínqua era em que o calendário agrícola do Brasil se iniciava na véspera do verão.

De forma semelhante, o sistema de apoio à comercialização ainda mantém alguns instrumentos da era em que o Estado fazia estoques, armazenava mal e comercializava com alto prejuízo em nome de garantir abastecimento, inclusive vendas em balcão via Conab. Este modelo estava ruindo quando os governos do PT o revigoraram, inclusive construindo mais armazéns públicos ociosos e mal administrados. Aliás, este era o modelo no antigo Egito, 5 mil anos atrás.

A pandemia nos trouxe sofrimentos, mas também oportunidade de reformulação de casas e do condomínio da nação agro, para que no pós-dilúvio, a poderosa agricultura brasileira possa seguir adiante por rodovias modernas e trânsito que nos levem a desempenho mais eficiente e eficaz em prol de todos.

FONTE: CANAL RURAL

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